A IMPRENSA EM 20-11-2009 : COBERTURA SOBRE O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

 

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Cidades brasileiras celebram o Dia da Consciência Negra
; veja onde é feriado

 

 

Mais de 750 municípios brasileiros celebram o Dia da Consciência Negra nesta sexta-feira (20). Segundo a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), do governo federal, nem todos os municípios, porém, decretaram feriado ou ponto facultativo. O dia 20 de novembro lembra a morte do líder do Quilombo de Palmares, Zumbi, ocorrida em 1695. A data é comemorada nacionalmente desde 1978, mas apenas a partir de 1995 algumas prefeituras vêm instituindo feriado nesse dia.

 

A lista da Seppir inclui todas as cidades em que o dia será lembrado com algum tipo de festividade ou evento. A secretaria, no entanto, não informou o número de municípios que decretaram ponto facultativo ou feriado na sexta.

 

Porém, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), neste ano, o atendimento bancário será suspenso na sexta-feira em 388 cidades brasileiras em virtude do feriado. Veja a lista das cidades consideradas feriado pela Febraban, e dos municípios onde haverá algum tipo de celebração (segundo dados da Seppir).

 

Estados

 

Somente no Estado de São Paulo, 144 municípios comemoram o Dia da Consciência Negra como feriado --segundo a Febraban--, incluindo a capital. Em São Caetano do Sul (Grande São Paulo), apesar das comemorações, o feriado foi transferido para o domingo (22).

 

Já no Estado do Rio, o feriado vale em 91 municípios, também incluindo o Rio de Janeiro --primeira cidade a decretar feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares, em 1995.

 

Em Goiás, o Tribunal de Justiça decidiu derrubar o feriado da Consciência Negra, que seria comemorado em Goiânia pela primeira vez. Para o desembargador Ney Teles de Paula, que relatou o caso, os feriados civis só podem ser criados por lei federal, e os municípios apenas têm permissão para decretar feriados por motivos religiosos ou aniversário de fundação.

 

Ele disse também que, caso o feriado fosse mantido, diversos setores produtivos de Goiânia seriam prejudicados. A Câmara Municipal recorreu da decisão, mas a suspensão dos efeitos da lei 8.786/09, de 17 de abril deste ano, que estipulava o feriado municipal, foi mantida.

 

No Rio Grande do Sul, a Justiça estadual também vem adotando conduta semelhante desde 2003, quando o feriado foi suspenso em Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas.

 

Em Salvador, onde mais de 85% da população é formada por negros e mestiços, não foi instituído feriado, mas a data será marcada por caminhadas e eventos artísticos. A prefeitura disse que entraves legais não permitem a adoção de novos feriados além dos já existentes.

 

Mesmo com feriado decretado, em municípios como Cuiabá (MT) e Guarulhos (SP) o ponto no comércio será facultativo. Segundo a Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso, cada dia de portas fechadas no comércio gera perda de 3% a 5% no faturamento mensal das empresas.

 

 

Grandes jornais e revistas reproduzem posições contrárias
a ações afirmativas para negros

 

 

A cobertura dos assuntos de interesse da população negra no Brasil pelos grandes jornais e revistas reproduz posições contrárias a ações afirmativas, como cotas em universidades e o reconhecimento de terras remanescentes de quilombos. O diagnóstico é do Observatório Brasileiro de Mídia, que analisou 1.093 reportagens, veiculadas nos principais jornais e revistas de circulação semanal do país, entre 2001 e 2008.

 

A pesquisa avaliou a cobertura de pontos considerados de interesse da população negra: cotas nas universidades, reconhecimento de direitos quilombolas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, diversidade racial e religiões de matriz africana.

 

Nos jornais, 22,2% dos textos tinham conteúdo contrário às políticas de reparação de desigualdades, com posicionamento desfavoráveis o a cotas raciais no ensino superior, ao Estatuto da Igualdade Racial e à demarcação de territórios quilombolas. Em 15% dos casos, as matérias tinham conteúdo favorável a esses temas. Cerca de 1,5% dos textos tratavam da necessidade de mais debate sobre ações afirmativas.

 

De acordo com o pesquisador do Núcleo de Estudos sobe Mídia e Política da Universidade de Brasília, Venício Lima, o posicionamento contrário a ações afirmativas é justificado em editoriais com o argumento de que essas medidas promovem o racismo. Já em relação ao reconhecimento de terras quilombolas, os editorialistas consideram "que o critério da autodeclaração é falho e traz insegurança à propriedade privada", cita o pesquisador em artigo.

 

Segundo Lima, durante o período analisado, diversos estudos confirmaram "o acerto das políticas afirmativas", mas somente 5,8% dos textos publicados pelos jornais noticiaram ou repercutiram esse tipo de estatística. Quando apareceu nos jornais, a divulgação de pesquisas e estudos sobre temáticas da população negra mostrou principalmente dados sobre diferenças entre negros e brancos no mercado de trabalho, a baixa escolaridade da população negra, o racismo e os percentuais elevados de vítimas de violência e mortalidade entre os pretos e pardos na comparação com os brancos.

 

A análise da cobertura das revistas teve resultados semelhantes aos dos jornais, de acordo com o estudo. Os textos com posicionamento contrário às ações afirmativas também apareceram em menor proporção que as matérias com conotação favorável, 26,4% e 13,2%, respectivamente. Assim como nos jornais, a cobertura dos programas de cotas raciais nas universidades foi o que mais apareceu no noticiário entre os assuntos de interesse listados.

 

Na avaliação do pesquisador, os resultados revelam um paradoxo ao mostrar que os grandes jornais e revistas têm se preocupado cada vez mais com a liberdade de expressão, mas, ao mesmo tempo, não têm o mesmo cuidado com a "reparação da desigualdade e da injustiça" sofridas pela população negra do país.

 

 

Comemorações pelo Dia da Consciência Negra vão até o
final da noite no Rio

 

 

As comemorações pelo Dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro vão se estender até o final da noite na Praça Onze, considerada o berço do samba e onde está o monumento a Zumbi dos Palmares. Agora à tarde, o cantor Arlindo Cruz e as baterias das escolas de samba Acadêmicos do Cubango e Estação Primeira de Mangueira fazem um show no local Às 20h, o Quilombo Cacique de Ramos recebe os sambistas Sombrinha, Mauro Diniz, Almir Guineto e o grupo Fundo de Quintal, na Praça Onze.

 

As homenagens a Zumbi dos Palmares começaram logo nas primeiras horas da manhã, com a lavagem simbólica do monumento e as apresentações do grupo de afoxé Filhos de Gandhi e dos meninos da Capoeira do Quilombo do Mestre Arerê. Ainda na programação, houve desfile cívico com alunos da rede estadual, encenação do Auto da Escrava Anastácia, com o grupo Nossa Senhora do Teatro, e um ato interreligioso, que contou com a presença do governador Sergio Cabral.

 

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cerca de 20 mil pessoas compareceram na noite passada ao show Baixada Zumbi/Tributo a Luiz Carlos da Vila. Além de reverenciar o compositor, falecido em 2008, o evento contou com grandes nomes do samba e atrações locais que celebraram o Dia Nacional da Consciência Negra. Os cantores Martnália, Dudu Nobre, Marcelo D2, Claudio Jorge, Dorina, Mauro Diniz e Macyr Luz foram alguns dos que participaram do show.

 

Artistas de Nova Iguaçu cantaram, numa roda de samba, os sucessos do homenageado Luiz Carlos da Vila, além de cânticos afros lembrando Zumbi dos Palmares. As comemorações da Semana da Consciência Negra no município, o mais populoso da Baixada Fluminense, se estendem até o dia 30.

 

 

AL: professor quer 'Meca' dos negros em homenagem a Zumbi
20 de novembro de 2009

 

 

No dia em que se celebra a Consciência Negra, o professor aposentado Edson Moreira anunciou o desejo de construir, em Alagoas, um panteão em homenagem à luta dos negros contra o preconceito e a escravidão. Seria a 'Meca' dos negros, um lugar para veneração mundial. A homenagem deve ser feita na Serra Dois Irmãos, na cidade de Viçosa, interior do Estado, onde foi morto o líder negro Zumbi dos Palmares, que ajudou a erguer o Quilombo dos Palmares, destruído pelas tropas portuguesas em 20 de novembro de 1695.

 

Em Viçosa, não há vestígios nem museus para falar sobre a morte de Zumbi, diferente da Serra da Barriga, onde ficava o Quilombo dos Palmares: desde as primeiras horas da madrugada rituais africanos marcam as festas pelo dia da Consciência Negra. "O Zumbi não morreu na Serra da Barriga. Ele conseguiu sair de lá e foi perseguido até a Serra Dois Irmãos", explicou.

 

No projeto do professor Edson Moreira, a Serra é um dos três locais mais importantes do mundo ao se falar na luta contra a escravidão. O primeiro é a cidade de Porto Calvo, no litoral norte alagoano, onde Zumbi foi educado por padres, o segundo é a Serra da Barriga, onde foi erguido o Quilombo, e o terceiro é a Serra Dois Irmãos, último lugar de fuga de Zumbi antes da morte.

 

"Antes da Queda da Bastilha, na França, nós tínhamos o maior grito pela democracia e foi no Brasil. Se essa história fosse contada na França ou na Inglaterra, eles falariam disso o tempo todo. O Brasil tem vergonha de Zumbi", diz o professor.

 

"Zumbi é um herói nacional. Para mim, o maior das Américas e um dos maiores do mundo. Os negros brasileiros ajudaram a erguer este País com sangue e lágrimas. Enquanto isso, os senhores de engenho ficavam deitados nas redes da Casa Grande", disse.

 

A proposta do professor, que recebeu a promessa da prefeitura de Viçosa de que será concretizada, é que o Panteão tenha a representação de todos os orixás. Moreira fundou e mantém com o dinheiro da aposentadoria o Museu do Quilombo, em Maceió, em um casarão erguido no início do século passado. O acervo tem recortes de jornais, documentos - entre eles, cartas de alforria - objetos e a caneta responsável pela assinatura do decreto federal, na década de 80, transformando a Serra da Barriga em monumento histórico.

 

"Os gregos têm seus deuses. Por que não venerarmos os deuses negros?", questiona. "Os negros acreditavam na Serra da Barriga. O projeto para a construção do Parque Memorial era o nosso sonho. Mas, entrou a política no meio. O povo de Alagoas tem que conhecer as suas raízes. Na Europa ou nos Estados Unidos, as pessoas sabem quem são parentes distantes, tem a sua história. Aqui, os negros foram massacrados. Sabe-se que vieram da África, mas quando chegavam aqui eram obrigados a mudar de nome", contou.

 

Sem apoio do governo ou de instituições, o professor junta R$ 45 mil para a construção de uma segunda ala do Museu do Quilombo, na própria casa. Lá, colocará livros, discos, objetos. "O Zumbi tinha uma missão: ele se entregou ao Brasil", afirmou o professor.

 

 

Capoeira e feijoada marcam o Dia da Consciência Negra no Rio
Homenagens incluíram, ainda, caminhada e danças afro.
Central do Brasil recebeu a primeira edição do Trem do Funk.

 

 

As homenagens a Zumbi dos Palmares começaram logo pela manhã desta sexta-feira (20) em vários pontos do Rio de Janeiro. No monumento ao líder negro, na Avenida Presidente Vargas, no Centro, as comemorações ao Dia da Consciência Negra incluíram capoeira, danças, oferendas e uma lavagem simbólica da estátua.

 

O governador do Rio, Sérgio Cabral, e a secretária estadual de Ação Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, participaram do evento. No palco montado em frente ao monumento, Cabral sancionou a lei que determina a capoeira como patrimônio imaterial do estado.

 

A programação inclui ainda desfile cívico, apresentações de coral, teatro e muitos artistas. Às 16h está previsto um show com o cantor Arlindo Cruz fará e a bateria da Mangueira, na Praça Onze, no Centro. Segundo Paulo Roberto dos Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, são esperadas cerca de 15 mil pessoas.

 

Em frente ao monumento a Zumbi dos Palmares se apresentaram integrantes do grupo de afoxé Filhos de Ghandi e meninos da Capoeira do Quilombo do Mestre Arerê. “Eu acho que a minha tem começar de pequena a gostar também, dessa cultura, dessa história que é Zumbi dos Palmares” disse a auxiliar administrativa Eunice Paola de Almeida.

 

O Rio de Janeiro tem a segunda maior população de negros do Brasil, atrás apenas da Bahia. Mas o movimento de consciência negra lembra que metade da nossa população é de negros e pardos. “É um dia de reflexão para que o povo brasileiro possa pensar na sua existência, na sua colonização, na importância da cultura afrobrasileira”, declarou Carlos Machado, presidente grupo Filhos de Ghandi.

 

Zumbi dos Palmares morreu aos 40 anos, no dia 20 de novembro de 1695, no local onde atualmente fica a cidade de Viçosa, em Alagoas. Foi no centro do Rio de Janeiro que se formou o primeiro reduto afro da cidade.

 

Feijoada em Padre Miguel

 

Em Padre Miguel, no subúrbio da cidade, a comemoração ao Dia da Consciência Negra foi com feijoada para 5 mil pessoas. A programação é para toda a família: roda de samba, pagode, danças africanas e capoeira até o fim do dia. Os moradores também organizaram uma passeata contra a intolerância religiosa.

 

No Dia da Consciência Negra, a Central do Brasil recebeu a primeira edição do Trem do Funk. Semelhante ao evento que já acontece todo ano com o samba, a festa levou representantes do ritmo embalando passageiros até Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A ideia, segundo os organizadores, é reforçar o gênero musical como patrimônio cultural carioca.

 

G1

 

 

Funkeiros viajam em trem lotado de música e alegria
Trem do Funk partiu da Central do Brasil em direção
a Belford Roxo.

 

Até Neguinho da Beija-Flor cantou funk no trem.

 

 

Pela primeira vez na vida de pelo menos 1.800 passageiros, viajar num trem lotado e sem ar-condicionado, num dia feriado, debaixo de um sol de quase 40 graus foi, motivo de muita alegria. Com disposição para balançar da Central do Brasil até a estação de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, cerca de 1.800 funkeiros embarcaram no primeiro Trem do Funk.

 

Acompanhados do promotor de eventos Rômulo Costa, do secretário estadual de Transportes Júlio Lopes, e do sambista Neguinho da Beija-Flor, dezenas de MCs e DJs fizeram os passageiros rebolar até o chão, dançar, cantar e suar sem parar.

 

 

Batidão

 

Por onde passava, o batidão contagiava. A funkeira Juliana Boareto, uma das mais empolgadas, destacou a importância de mostrar que o movimento cultural nascido na favela já está complemente integrado ao asfalto.

 

“Vamos mostrar que o funk é movimento cultural importante e que anda nos trilhos”, disse Juliana, lembrando que no baile na praça próximo da estação de Belford Roxo, serão recolhidas doações para as vítimas da enchente da Baixada.

 

 

'Olha o funk aí, gente'

 

 

Com o grito de “olha o trem do funk aí, gente”, Neguinho da Beija-Flor anunciou a partida do trem da Central do Brasil. E nenhum dos passageiros se importou ou reclamou do atraso de quase 15 minutos da saída da composição.

 

“Assim como o samba, o funk também sofre discriminação. Mas como o samba, ele também está sendo reconhecido pela sociedade. O funk é a música do futuro”, disse o sambista, que cantou um funk de sua autoria.

 

Os passageiros, a grande maioria formada de jovens, saudavam o público pelo caminho. E eram aplaudidos por que estava do lado de fora. A estudante Karina Souza, de 19 anos, aprovou a ideia do Trem do Funk e espera que ela se repita outras vezes.

 

“É muito legal, todo mundo dançando, cantando na maior paz. Funk é isso, não é violência como o pessoal acha por aí”, disse Karina.

 

Para o secretário Júlio Lopes disse que a intenção do projeto é promover cada vez mais a integração com a diversidade cultural do Rio. “O funk é uma forte manifestação genuína do Rio e que agora ganha mais este espaço”, disse ele, que não descarta a possibilidade de promover também um Trem do Rock: “Basta os roqueiros se organizarem e pedir que a gente arruma um espaço”.

 

 

USP, Unesp e Unicamp formam "grupo mais hostil" às cotas, diz
pesquisador da UnB

 

 

As universidades estaduais paulistas são as mais fechadas à discussão das políticas de ação afirmativa. "São o grupo mais hostil, a pior situação de um jovem negro no Brasil é morar em São Paulo, porque as principais universidades [USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)] não têm cotas" - essa é a opinião do professor José Jorge de Carvalho, um dos criadores do sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília).

 

Segundo levantamento do antropólogo, o país tem, hoje, mais de 22 mil cotistas negros matriculados em faculdades públicas. O número representa 1,7% do total de 1.240.968 alunos matriculados em IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, registrados no Censo da Educação Superior de 2007. Das 249 instituições públicas de ensino superior do Brasil, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus e cotas raciais ou para alunos de baixa renda e provenientes de escolas públicas. Dentre essas faculdades, 67 (ou 26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas.

 

O professor também salienta que a USP é uma das universidades que têm a menor proporção de professores negros, cerca de 0,5%. "Comparei com instituições de outros países e qualquer uma delas é mais igualitária racialmente. Nas principais brasileiras o índice é parecido e na UnB é um pouco mais alto, mas ainda assim fica em 1%", afirma. "Sem cotas, esses números não vão aumentar. As pessoas são coniventes de não mudar isso, falta mobilização por parte dos alunos".

 

 

PLC 180/2008

 

 

No ano passado, em 20 de novembro, o projeto de lei da câmara nº 180 foi aprovado. Ele institui o sistema de cotas sociais e raciais nas universidades e escolas de ensino médio e prevê reserva de mínimo de 50% das vagas para quem estudou somente em escolas públicas.

 

Metade das vagas reservadas (25% do total) iria para alunos vindos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. A outra metade iria para negros, pardos e indígenas. Atualmente, o texto está aguardando votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados.

 

Para o professor José Jorge, a lei é benvinda; no entanto, ele prefere que as universidades tenham autonomia para decidir o modelo que vão adotar. "Acho a lei limitada por isso, a comunidade acadêmica tem que discutir, cada um pensa de uma maneira e as particularidades de cada Estado têm que ser consideradas".

 

De acordo com Carvalho, as cotas sociais e raciais são uma "questão de consciência": "É um vexame que um lugar que tenha formado a massa crítica e intelectual do país não tenha raciocinado por contra própria sobre como a universidade é excludente. É quase como admitir que se é racista". ( UOL Educação)

 

 

Veja como é a política de cotas em 41 instituições públicas de
ensino superior

 

 

Veja como é o sistema de cotas para negros em 41 instituições públicas, segundo levantamento divulgado no "Manifesto em defesa da justiça e constitucionalidade das cotas". O levantamento foi elaborado pelo professor José Jorge de Carvalho, da UnB (Universidade de Brasília).

 

Segundo os dados pesquisados por Carvalho, das 249 instituições públicas brasileiras, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus na pontuação das provas ou cotas raciais ou para alunos de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. Dentre essas instituições, 67 (26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,5% da população é preta (denominação utilizada pelo instituto).

 

Para o pesquisador, as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) formam o "grupo mais hostil" às cotas. "A pior situação de um jovem negro no Brasil é morar em São Paulo, porque as principais universidades [USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)] não têm cotas", diz Carvalho.

 

Confira a lista:

 

UFPA (Universidade Federal do Pará/PA): 50% para candidatos de escolas públicas, destes 40% para pretos e pardos

 

UnB (Universidade de Brasília/DF): 20% para negros e 10 vagas para indígenas

 

UFG (Universidade Federal de Goiás/GO): 10% para candidatos de escolas públicas, 10% para negros de escolas públicas

 

UFMA (Universidade Federal do Maranhão/MA): 25% para candidatos de escolas públicas, 25% para negros de escolas públicas, 1 vaga para indígena e 1 vaga para deficiente físico em cada curso

 

Ufal (Universidade Federal de Alagoas/AL): 20% para negros de escolas públicas, e destes, 40% para homens e 60% para mulheres

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/BA: 50% para candidatos de escolas públicas, destes 60% para afrodescendentes; e 5% para indígenas

 

UFBA (Universidade Federal da Bahia/BA): 45% para candidatos de ensino médio público, sendo 2% para indígenas, 37,5% para negros e 5,5% para outros candidatos de ensino médio público

 

UFS (Universidade Federal de Sergipe/SE): 50% para candidatos de escolas públicas, 70% destes para negros e pardos e indígenas, 1 vaga suplementar para portadores de necessidades especiais

 

UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano/BA): 45% para candidatos de ensino médio público, sendo 2% para indígenas, 37,5% para negros e 5,5% para outros candidatos de ensino médio público

 

UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rey/MG): 50% para candidatos de escolas públicas, destes 46% para pardos, pretos e indígenas

 

UFJF: Universidade Federal de Juiz de Fora/MG: 50% para candidatos de escolas públicas, e destes 25% para negros

 

Unifesp (Universidade Federal de São Paulo/SP): 10% de vagas negras, prioritariamente para negros de ensino médio público; se não houver preenchimento, completar com outros candidatos de escolas públicas

 

UFSCar (Universidade Federal de São Carlos/SP): 20% para candidatos do ensino médio público, sendo 35% destes para negros e 01 vaga não cumulativa por curso para indígenas, progressivamente até 2014 UFABC (Universidade Federal do ABC/SP): 50% para candidatos de escolas públicas, e destas, 28,3% para negros e 0,1% para indígenas

 

UFPR (Universidade Federal do Paraná/PR): 20% para negros, 20% para candidatos de educação básica pública, 10 vagas para indígenas

 

UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina/SC): 20% para candidatos de educação básica pública, 10% para negros, prioritariamente de educação básica pública, 6 vagas para indígenas em geral e 120 vagas de licenciatura intercultural para os Kaingang, Xokleng e Guarani

 

Instituto Federal de Santa Catarina/SC: 50% para escolas públicas, 10% para negros prioritariamente de escolas públicas

 

UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS): 30% para candidatos de escolas públicas, sendo metade para negros

 

UFSM (Universidade Federal de Santa Maria/RS): em 2009, 20% para candidatos de escolas públicas brasileiras, 11% para negros, 5% para deficientes físicos e 8 vagas para indígenas

 

Unipampa (Universidade Federal do Pampa/RS): em 2008, 30% para candidatos de escolas públicas, 10% para negros, 6% para deficientes físicos e 4 vagas para indígenas

 

ESTADUAISUEMT (Universidade Estadual do Mato Grosso/MT): 25% para negros de escolas públicas ou privadas com bolsa

 

UEA (Universidade do Estado do Amazonas/AM): 80% para estudantes do Amazonas que não tenham curso superior completo nem o estejam cursando em instituição pública de ensino, destes, 60% para candidatos do ensino médio público

 

Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso/MT): 25% para negros de escolas públicas ou privadas com bolsa UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/ MS): 30% para candidatos de escolas públicas, e destes, 20% negros e 10% para indígenas

 

UEG (Universidade Estadual de Goiás/GO): 20% para negros, 20% para candidatos de escolas públicas, 5% para deficientes e/ou indígenas

 

Fundação de Ensino Superior de Goiatuba/GO: 10% para candidatos de escolas públicas, 10% para negros e 2% para indígenas e portadores de deficiência

 

Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas/AL): 10% para candidatos de escola pública e 5% para negros também egressos de escola pública

 

Uneb (Universidade do Estado da Bahia/BA): 40% para afrodescendentes do ensino médio público

 

UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana/ BA): 50% para candidatos de escolas públicas e, dessas, 80% para negros

 

Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz/BA): 50% para candidatos de ensino médio público, dessas 75% para negros, 02 vagas para índios ou quilombolas em cada curso

 

Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/ BA): 50% para candidatos de escolas públicas, destes 70% para negros

 

UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais/MG): 20% para afrodescendentes, 20% para candidatos de escolas públicas, 5% deficientes físicos e indígenas, todos com baixa renda

 

Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros/MG): 20% para afrodescendentes, 20% para candidatos de escolas públicas, 5% deficientes físicos e indígenas, todos com baixa renda

 

UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ): 20% para escola pública, 20% para negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço - até R$ 630 per capita

 

Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense/RJ): 20% para escola pública, 25% para negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço - até R$ 630 per capita

 

Uezo (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste/RJ): 20% para escola pública, 20% para negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço - até R$ 630 per capita

 

Uespi (Universidade Estadual do Piauí/PI): 5% para candidatos de escolas públicas e 5% para negros

 

Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro/RJ): 20% para candidatos de escolas públicas, 20% para negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço - até R$ 630 per capita

 

Centro Universitário de Franca/SP: 20% para negros, 5% para candidatos de escolas públicas e 5% para deficientes

 

UEL (Universidade Estadual de Londrina/PR): até 40% para candidatos de escolas públicas, destas até metade para negros, dependendo da demanda, e 6 vagas para indígenas

 

UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR): 25% para candidatos oriundos de escolas públicas, 8% para candidatos negros de escolas públicas e 6 vagas para grupos indígenas do Estado do Paraná

 

 

Brasil tem mais de 22 mil cotistas negros em faculdades públicas;
eles representam 1,7% do corpo discente das públicas

 

 

O Brasil tem, atualmente, mais de 22 mil alunos negros matriculados em faculdades públicas que ingressaram no ensino superior graças às cotas raciais, segundo levantamento foi feito pelo professor da UnB (Universidade de Brasília) José Jorge de Carvalho.

 

O número representa 1,7% do total de 1.240.968 alunos matriculados em IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, registrados no Censo da Educação Superior de 2007. O censo reúne dados de 2008 com referência à situação observada em 2007.

 

"É a maior revolução do ensino no Brasil, mas ainda é pouco", diz o antropólogo. "Nos últimos sete anos ingressaram mais negros nas universidades públicas do que nos 20 anos anteriores. Muitas pessoas não têm consciência da intensidade da revolução que é termos mais negros e indígenas nas faculdades", afirma.

 

 

USP, Unesp e Unicamp formam "grupo mais hostil" às cotas, diz
pesquisadorVeja como é a política de cotas em 41 instituições
públicas de ensino superiorVeja biografias de negros notáveis .

 

 

Segundo os dados pesquisados por Carvalho, das 249 instituições públicas brasileiras, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus na pontuação das provas ou cotas raciais ou para alunos de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. Dentre essas instituições, 67 (26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,5% da população é preta (denominação utilizada pelo instituto).

 

O professor também ressalta a importância do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares, para a inclusão de afrodescendentes: em três anos de aplicação do programa, que funciona desde 2005, dos 380 mil alunos beneficiados, 45% eram pardos ou negros.

 

Cotas na UnB

 

José Jorge participou da elaboração dos parâmetros do sistema de cotas da UnB, o pioneiro do país. O docente também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) que pretende estudar formas de inclusão dos negros no ensino superior e na pesquisa acadêmica das faculdades e universidades. O instituto será um observatório do impacto que as ações afirmativas têm onde já estão sendo aplicadas.

 

O episódio que inspirou a criação do sistema de cotas da UnB foi a reprovação de Arivaldo Lima Alves, primeiro aluno negro a fazer doutorado em antropologia na UnB em 1998. Ele foi aprovado posteriormente, mas passou por "circunstâncias difíceis", que o professor José credita como "racismo". "Foi a primeira vez que eu fiz um censo dos professores negros da UnB: de 1.500 docentes, apenas 15 eram negros, e em outras universidades a porcentagem não passava longe desta, de 1%", explica. Em 2003, a UnB inaugurava o sistema de cotas na instituição.

 

O número mostrava a baixa participação da etnia, desproporcional à representação dos afrodescendentes na sociedade; daí viria a inspiração para o sistema. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados em setembro deste ano, a população brasileira (189,8 milhões) está dividida na seguinte proporção: 48,8% branca, 6,5% preta, 43,8% parda e 0,9% amarela/indígena/sem declaração.

 

Opositores

 

Em 21 de julho, o Democratas (DEM) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que houvesse a suspensão das cotas da universidade, alegando que os critérios do sistema seriam "dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". O pedido foi negado, mas o mérito do caso ainda deve ser julgado no ano que vem, após audiências que ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de março.

 

No Rio de Janeiro, em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) havia suspendido os efeitos da lei de cotas do Estado (5.346/2008). No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares 2010, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010. No dia 18 de novembro, o Órgão Especial do TJ do Rio declarou que o texto é constitucional. E as cotas voltaram a valer no Estado carioca.

 

A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade, segundo a Justiça, é de dez anos.

 

Há, também, em tramitação na Corte, um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). (Com informações da Folha Online e da Agência Brasil.)

 

 

Militantes do movimento negro pedem direito de participar de julgamento de cotas raciais no STF

 

 

Estudantes e entidades sociais favoráveis às cotas raciais protocolaram nesta sexta (20), no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para participar como parte interessada no processo movido pelo partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas raciais adotados pela Universidade de Brasília desde 2004.

 

Protocolada pelo MNU (Movimento Negro Unificado), a iniciativa reúne entidades como o AfroAtitude, Enegrecer, Fórum de Mulheres Negras, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira) e o Diretório Central dos Estudantes da UnB (Universidade de Brasília).

 

Para a coordenadora estadual do MNU, Jacira da Silva, as cotas ampliaram as perspectivas dos estudantes negros, levando maior pluralidade à universidade sem prejudicar o nível de ensino. Ainda assim, ela afirma que há uma grande resistência ao sistema, inclusive dentro da própria universidade, e que os alunos cotistas se sentem intimidados.

 

"A sociedade tinha que ser solidária em vez de querer extinguir [as cotas]. Precisamos de políticas de ações afirmativas para garantir o acesso de uma população que representa mais da metade da sociedade brasileira e as cotas são um nada diante do que nós, descendentes de africanos, temos direito", disse Jacira à Agência Brasil.

 

O DEM pede na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que protocolou no STF, em julho deste ano, que a Corte declare a inconstitucionalidade dos atos que resultaram na instituição do sistema de cotas na UnB.

 

O partido sustenta que a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição para estudantes negros e afrodescendentes viola princípios constitucionais como os que preveem a igualdade nas condições de acesso ao ensino e o que proíbe o preconceito de cor e a discriminação.

 

A liminar solicitada pelo DEM foi negada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com base em pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União), que entenderam que a adoção de cotas é constitucional.

 

No entanto, ao analisar o recurso de um estudante, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que o tema ultrapassa o interesse individual e decidiu convocar uma audiência pública para debater o assunto com especialistas e pessoas com experiência em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. A audiência está agendada para os dias 3 a 5 março do próximo ano.

 

O estudante autor do recurso reclama que, embora tenha atingido uma pontuação maior que a de outros candidatos admitidos por meio do sistema de cotas, não conseguiu ingressar na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), instituição que destina vagas aos estudantes provenientes do ensino público.

 

A aluna cotista do curso de antropologia da UnB e membro do Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, Natália Maria Alves Machado, defende as cotas.

 

"As cotas vão além do simples acesso à educação. Estamos falando em um fazer científico mais representativo, em maior representatividade nas instâncias de poder, em discutir como as instituições e as tradições são construídas. A maioria dos estudantes cotistas se tornam multiplicadores da causa negra formando uma ampla rede que tem reflexos psíquicos, filosóficos, políticos, culturais, sociais e econômicos."

 

Já a antropóloga, estudante de mestrado na UnB e integrante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas, Paula Balduíno de Melo, acredita que as cotas são uma ação pontual que não exclui a necessidade de outras iniciativas que melhorem o ensino

 

"Acho que a gente tem que também investir na educação de base, mas se fizermos apenas isso, levará muito tempo para que as pessoas [negras] cheguem à universidade e só daqui a muitos anos nós começaremos a mudar esse quadro de exclusão da população negra. Por isso as cotas são importantes como uma medida emergencial."

 

 

NEGROS, ÍNDIOS, ESTRANGEIROS, EXCEPCIONAIS QUEREM RESPEITO .

 

 

 

RECADOS